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1
Normas 
Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro : REGULAMENTA O PAGAMENTO DIRETO DE PENSÕES PELO FUNDO DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2018/008
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2
Normas 
Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio [Analítico de Periódico] : ELEMENTOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM ACOMPANHAR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS PROJETOS DE AQUISIÇÃO, DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES E A COMUNICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS OU ENCARGOS SOBRE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2016/003
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3
Normas 
Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de Julho [Analítico de Periódico] : FINANCIAMENTO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
2010/012
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4
Normas 
Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro : TAXAS INCIDENTES SOBRE A ACTIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2008/021
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5
Normas 
Norma n.º 10/2001 -R, de 22 de Novembro : TAXA PARA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL / Instituto de Seguros de Portugal
2001/010
6
Normas 
Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro : FUNDOS DE PENSÕES - ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 298/1991 / Instituto de Seguros de Portugal
1996/021
Norma nº 21/1996(96 KB)
7
Normas 
Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1991/298
Norma nº 298/1991 (309 KB)
 
 
 
 
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